Se pretende reabilitar um edifício no Centro Histórico de Palmela, consulte primeiro o Guia Informativo. Esta publicação municipal, disponível online e em formato interativo, reúne de forma clara e sucinta e em complemento à legislação em vigor, toda a informação aplicável na área de intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico de Palmela.

Esta edição, com revisão e atualização da apresentada em 2008, integra informações úteis sobre operações urbanísticas (obras e utilizações), procedimentos de licenciamento, legislação e benefícios fiscais e financiamentos aplicáveis à conservação e reabilitação de edifícios nesta zona.
O Guia Informativo para o Licenciamento – Centro Histórico de Palmela, enquadra-se na Estratégia de Reabilitação Urbana da ARU do Centro Histórico de Palmela procurando sensibilizar as/os proprietárias/os, ou outras pessoas interessadas, e dotá-las/os de conhecimento, claro, transparente e objetivo, no intuito da continuidade da regeneração deste território.

Consulte o Guia Informativo 

Esclarecimentos adicionais:
Gabinete de Recuperação do Centro Histórico
Tel.: 212 336 647 | grch@cm-palmela.pt