Reabilitação urbana no Centro Histórico de Palmela está a aumentar

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2020/03/02

Nos primeiros 15 meses da ORU - Operação de Reabilitação Urbana da ARU - Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico de Palmela, 64 proprietárias/os já avançaram com o processo necessário para poderem realizar obras de reabilitação dos seus edifícios, usufruindo dos benefícios fiscais e financeiros que a Câmara Municipal de Palmela disponibiliza. Este foi um dos dados apresentados durante a sessão de informação “Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela - balanço e desafios”, realizada a 26 de fevereiro, no Espaço Cidadão, em Palmela.

A iniciativa contou com sala cheia, juntando dezenas de proprietárias/os e agentes económicos e associativos com atividade no Centro Histórico. O Presidente do Município, Álvaro Balseiro Amaro, explicou que o objetivo foi «fazer o balanço do percurso de reabilitação do Centro Histórico, iniciado pela Autarquia em 1990». Esta iniciativa será retomada em maio, com a realização de várias sessões sobre assuntos que dizem respeito ao Centro Histórico, desde o estacionamento à sua dinamização.

Para a Vereadora Fernanda Pésinho, «os agentes económicos e associativos são agentes de mudança», daí a importância da sua participação nesta sessão, que pretendeu dar a conhecer «o que a Câmara Municipal tem feito em prol da reabilitação urbana ao longo de décadas, e que culminou com a aprovação da ORU», mas também o trabalho de «requalificação do espaço público, para atrair e incentivar essa reabilitação».

A ARU do Centro Histórico de Palmela, que inclui o Núcleo Histórico da vila, tem uma área de 38,34 hectares e um total de 282 edifícios passíveis de beneficiar dos incentivos previstos. Destes, já deram entrada no GRCH - Gabinete de Recuperação do Centro Histórico 64 requerimentos de controlo prévio (o primeiro passo do processo), já estão concluídas sete obras e há nove a decorrer. O investimento privado estimado com estes processos de reabilitação urbana é de quase 5,2 milhões de euros.

Que benefícios podem ter as/os proprietárias/os?

Ao reabilitar na ARU do Centro Histórico, as/os proprietárias/os usufruem de um conjunto de benefícios fiscais e financeiros. É o caso das isenções e reduções ao nível das taxas urbanísticas, que podem ir dos 20% aos 90%, consoante os casos.

As/os proprietárias/os podem também beneficiar de incentivos ao nível do IMT (isenção em aquisições de imóveis destinados a reabilitação ou na primeira transmissão após a reabilitação); IMI (isenção por um período de três anos, prorrogável); IVA (aplicação da taxa reduzida de 6%, para empreitadas de reabilitação urbana); IRS (dedução de 30% dos encargos suportados pela/o proprietária/o, até ao limite de 500 euros); Rendimentos Prediais (arrendamento com tributação à taxa reduzida de 5%) e Mais-valias (tributação à taxa reduzida de 5%).

Tudo isto para além do acesso ao FIMOC - Programa Municipal de Financiamento a Obras de Conservação ou a programas nacionais, como o IFRRU - Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, o Reabilitar para Arrendar ou Porta 65.

O Município está também a investir na requalificação de importantes edifícios do Centro Histórico, com o apoio de fundos comunitários, através do PARU - Plano de Ação de Regeneração Urbana. É o caso da recuperação do Salão Nobre e edifício dos Paços do Concelho, reabilitação do antigo Edifício Pal (que será um espaço dedicado à promoção turística e economia local), do antigo edifício da GNR para Centro de Investigação de Património Cultural, da Capela de S. João (em parceria com a Paróquia e Diocese) e da requalificação de infraestruturas e pavimentos na Rua Serpa Pinto (já concluída), num investimento total superior a 2,4 milhões de euros.

Mais informação: www.cm-palmela.pt/pages/1992, grch@cm-palmela.pt  ou 212 336 6Sessão “Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela - balanço e desafios”.

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